O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Alta, vereador Tiaguin Ramalho, convocou a sessão extraordinária para eleição da nova Mesa Diretora, a ser realizada após a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro. Na oportunidade, será eleito o vereador ou vereadora que comandará o Legislativo Municipal no anuênio de 2024, além dos novos Vice-Presidente, Primeiro e Segundo-Secretários.

A votação é restrita aos 9 (nove) Vereadores e Vereadoras, por meio de votação em chapa completa. Em caso de empate, pode acontecer de algum parlamentar se ausentar ou se abster, o candidato à Presidência mais idoso assume a chefia da Câmara Municipal em 2024 e elege sua chapa.

RITO DE VOTAÇÃO

A votação é secreta, por meio de cédula de votação impressa e realizada por ordem alfabética. Assim, votarão na seguinte ordem: Ana Paula Rodrigues do Carmo (AVANTE), Ercivaldo Corrêa de Freitas (PSD), Fernanda Batista de Paula (PDT), José Divino Alves (PSD), Nelton Silvério da Conceição (PDT), Nilton Oliveira de Freitas (PATRIOTA), Shaylon Rodrigo Ribeiro (PODEMOS), Vinicius Vilarinho Severino Rodrigues (PDT) e Tiago Ramalho de Araújo (PODEMOS), o Presidente em exercício vota por último.*

POSSA DA MESA ELEITA

Os eleitos são automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2024, porém, a Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 03 de janeiro, conforme disposição no Regimento Interno. Até lá, mesmo após a eleição, o vereador Tiaguin Ramalho segue no comando do Legislativo, que ainda tem diversas votações importantes pela frente, como a Lei Orçamentária de 2024.

FUNÇÕES DA MESA DIRETORA

Confira abaixo algumas das mais importantes funções de cada cargo em disputa:

PRESIDENTE – O Presidente é quem conduz as atividades em Plenário, superintendendo a organização da pauta legislativa, resolvendo as questões de ordem e interpretando o Regimento Interno em casos omissos. É de sua responsabilidade administrar o pessoal e o patrimônio da Câmara, ordenar as despesas e promulgar as Resoluções, Decretos Legislativos e vetos rejeitados pelo Plenário, além das Leis não sancionadas pelo Prefeito no prazo legal. O Presidente do Legislativo Municipal é, também, quem substitui o Chefe do Executivo Municipal nas ausências deste e da Vice-prefeita.

VICE-PRESIDENTE – O Vice-Presidente é quem substitui o Presidente em suas eventuais ausências. Cabe a ele, ainda, promulgar Resoluções, Decretos Legislativos e Leis quando o dirigente máximo da Câmara tenha deixado escoar os prazos legais.

PRIMEIRO-SECRETÁRIO – O Primeiro-Secretário é quem superintende a redação das atas e dos demais documentos que devam ser de conhecimento da Casa. É ele que assume o comando da sessão nas ausências do Presidente e do Vice-presidente.

SEGUNDO-SECRETÁRIO – O Segundo-Secretário auxilia o primeiro em suas atribuições, assumindo temporariamente o seu lugar nas ausências deste e o comando geral da sessão quando também não estiverem presentes o Presidente e do Vice-presidente.

MESA DIRETORA EM COLEGIADO – A Mesa é quem dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, elaborando, com aprovação do Plenário, a proposta orçamentária do Legislativo a ser incluída no orçamento municipal. É ela quem apresenta os projetos de lei que fixa as remunerações dos cargos do Legislativo, sendo a responsável por atualizar os subsídios do Prefeito, da Vice-Prefeita e dos Vereadores e Vereadoras. A Mesa é, também, quem dá a redação final aos Autógrafos de Lei, após a aprovação plenária, encaminhando-os para a sanção ou veto do Prefeito.

* Esse texto foi corrigido – conforme disposto no Regimento Interno, o Presidente em exercício é sempre o último a votar.