Resolução n° 002/2022 - Título I - Capítulo II - Seção I
Art. 14 Compete a Assessoria Parlamentar:
I Acompanhar a tramitação de projetos e disseminar informações sobre as matérias a serem deliberadas no plenário, bem como de interesse da radiodifusão.
Il Análise, controle de prazo, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações do interesse do setor.
III - Controle e assessoramento de reuniões nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e das sessões de plenário.
IV Organizar a agenda de compromissos e eventos que tenham a participação de parlamentares e acompanhar as audiências públicas que tenham a participação dos parlamentares.
V Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.